Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

A Mariana Dias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 46.607.104/0001-60, localizada na Avenida Uru, SN, Quadra 75 Lote 2 Sala 2, Setor dos Afonsos, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74915-283, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes e usuários de nosso website.

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente quando:

• Preenche formulários de contato em nosso site
• Entra em contato conosco por telefone, e-mail ou WhatsApp
• Agenda consultas ou contrata nossos serviços
• Cadastra-se em nossa newsletter
• Interage conosco nas redes sociais

1.2 Tipos de Dados Coletados

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Números de telefone
• Endereço residencial ou comercial
• Documentos pessoais (CPF, RG, quando necessário)
• Informações relacionadas ao seu caso jurídico
• Dados de navegação e cookies (quando aplicável)

1.3 Dados de Navegação

Nosso site pode coletar automaticamente informações sobre sua visita, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Referência de origem (site que o direcionou para nós)

2. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Prestar serviços jurídicos solicitados
• Responder às suas consultas e solicitações
• Agendar consultas e reuniões
• Enviar informações sobre nossos serviços
• Manter comunicação durante o processo jurídico
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Enviar newsletters (quando autorizado)
• Realizar análises estatísticas do uso do site

3. Base Legal para o Processamento

O processamento de seus dados pessoais é baseado em:

• Execução de contrato: Para prestar os serviços jurídicos contratados
• Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações promocionais
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e comunicação
• Obrigação legal: Para cumprir exigências legais da profissão advocatícia

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

4.1 Com Seu Consentimento

Quando você autoriza expressamente o compartilhamento.

4.2 Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam, como:

• Serviços de hospedagem de site
• Serviços de e-mail e comunicação
• Ferramentas de análise de tráfego

4.3 Exigências Legais

Quando requerido por:

• Ordem judicial
• Autoridades competentes
• Cumprimento de obrigações legais
• Proteção de nossos direitos legais

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backup regular de dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Atualizações regulares de segurança

Importante: Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções ao compartilhar informações online.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais (conforme legislação aplicável)
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Para dados de clientes jurídicos, seguimos os prazos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e legislação aplicável.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de:

• Confirmação: Saber se processamos seus dados
• Acesso: Solicitar cópia dos dados que temos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Exclusão: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro fornecedor
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados
• Informações: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site.

8.2 Como Usamos Cookies

• Melhorar a funcionalidade do site
• Analisar o tráfego e comportamento dos usuários
• Personalizar sua experiência
• Lembrar suas preferências

8.3 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site
• Analíticos: Para análise de desempenho do site
• Funcionais: Para melhorar funcionalidades

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e excluir cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Links para Sites Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta política de privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a adultos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso no site
• E-mail para clientes cadastrados
• Outros meios de comunicação apropriados

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

13. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

14. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
• Código de Ética e Disciplina da OAB